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Qualidade
Quarta, 30 Outubro 2019 15:24

EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida. 

O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária, que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

Em Portugal, a implementação de sistemas de garantia da qualidade pelas escolas profissionais foi uma das condições ex-ante do Portugal 2020 – Acordo de Parceria 2014-2020 firmado entre o Estado Português e a Comissão Europeia, no âmbito do Programa Operacional Capital Humano, e deu origem à publicação de um diploma legal (decreto-lei n.º 92/2014, de 20 de junho). Neste diploma, é referido que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos, em articulação com o quadro EQAVET.

A Escola Profissional do Perpétuo Socorro está em processo de implementação deste Sistema de Garantia da Qualidade. 

 

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